O que é um Certificado Digital?
- O Certificado Digital pode ser definido como um documento eletrônico que identifica as pessoas. Como qualquer documento,ele contém informações importantes sobre o seu portador.
- Privacidade: O Certificado Digital garante o sigilo e a proteção das informações, que ali estão armazenadas,contra o acesso de pessoas não autorizadas.
- Autenticação e Autorização: A criptografia garante que somente as pessoas autorizadas por você terão acesso ao seu documento eletrônico.
- Integridade:Por meio da assinatura digital , os dados do seu documento eletrônico têm sua integridade garantida contra alterações e violações não autorizadas por você,ou seja, sua informação chegará ao destino final de maneira correta.
O uso da Identidade Digital
- A Identidade Digital é um documento eletrônico seguro.
- Permite ao seu portador executar de maneira mais rápida e sigilosa.
- Assinatura de documentos,movimentação de contas bancárias e compromissos públicos ex. declaração do imposto de renda.
- A Receita Federal é uma das instituições públicas brasileiras que se destaca no uso de sistemas avançados da chamada tecnologia da informação.
- Existem dois CPF’s Eletrônico;
- O e-CPF para pessoas físicas, onde é possível consultar e realizar diversos serviços realizados pela Receita Federal.
Ex.: Checar declarações de renda, Obter certidões da Receita Federal, Solicitara emissão de comprovantes de arrecadação de pagamentos realizados e cadastrar procurações eletrônicas.
- O e-CNPJ é uma versão da identidade para empresas:
+ Permite a realização de serviços no E-CAC (Centro de Atendimento ao Cliente);
+ Assina digitalmente documentos;
+ Permite a verificação e a validação de sua identidade pelo recebedor de dados.
Serviços disponíveis atualmente
- Consulta e acompanhamento da Situação Fiscal das Pessoas Físicas e Jurídicas com o e-CPF do responsável legal perante a Receita Federal;
- Ratificação dos DARF’s recolhidos com dados errados e obtenção de cópias dos documentos recolhidos desde 1993;
- Obtenção de cópias de Declarações de Imposto de Renda de Pessoas Físicas e de Declarações de Imposto de Renda na Fonte - DIRF’s;
- Elaboração de Procurações Eletrônicas;
- Parcelamento Eletrônico on-line de débitos de Pessoas Físicas e Jurídicas;
- Agendamento eletrônico das Pessoas Físicas e Jurídicas, para atendimento no balcão CAC para resolver pendências;
- Implantação do Sistema Público de Escrituração Digital-SPED;
- Adoção da Nota Fiscal Eletrônica,dos Livros Fiscais Eletrônicos e do Livro Diário Eletrônico;
- Apresentação de Assinatura e firma reconhecida em cartório do Documento Básico de Entrada no CNPJ junto a Receita Federal (DBE) àqueles que utilizam a certificação digital;
- Acesso ao Siscomex com Certificado Digital e-CPF, obrigatório a partir de 2008;
- Envio Eletrônico de documentos (e-Doc) referentes a processos que tramitam nas Varas do Trabalho dos 24 TRTs e no TST, através da Internet, sem a necessidade da apresentação posterior dos documentos originais;
- Acesso as Compras Públicas por meio dos Pregões Eletrônicos;
- Acesso ao Sistema de Nota Fiscal Eletrônica com e-CNPJ para Pessoas Jurídicas e com e-CPF para os benefícios fiscais das Pessoas Físicas;
- Acesso rápido ao Portão do Simples Nacional para a a emissão do Documento de Arrecadação do Simples- DAS, apenas com a inserção da senha privada da certificação digital;
- Acesso ao Sistema de Saúde Complementar Eletrônica – TISS (padrão estabelecido pela ANS para a Troca de Informação em Saúde Suplementar,com o objetivo principal de padronizar as trocas eletrônicas de informações administrativas e financeiras a fim de aprimorar a eficiência e efetividade do sistema de saúde suplementar);
- Autorização de funcionamento para empresas de Segurança, através do Sistema de Gestão Eletrônica de Segurança Privada – GESP da Polícia Federal;
- Apólice de Seguro Eletrônica;
- Serviços Cartoriais Eletrônicos;
- Conectividade Social para FGTS.
